Última atualização a 23 de julho de 2019
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Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico, são expostos os seguintes dados identificativos do titular do referido Site:
ESTANFLUX, S.A., entidade com sede em Calle Gomis, 1, 08023, Barcelona, inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, no Tomo 23057, Folha 153, Folha 47836, com NIF A08815722, email: info@estanflux.com
O acesso ao referido Website ou a sua utilização pelo Utilizador implica necessariamente, e sem reservas, o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições. Portanto, recomenda-se que o Usuário os leia atentamente cada vez que desejar aceder o referido Site. Caso não aceite as cláusulas estabelecidas nestas Condições de Utilização, o Utilizador deverá abster-se de aceder e/ou utilizar os serviços e/ou conteúdos disponibilizados no referido Site, procedendo ao seu abandono.
A ESTANFLUX, S.A., criou o Website como forma de partilhar informação sobre produtos, serviços, promoções e ofertas, horários, localização e qualquer outra informação relacionada com a atividade comercial da empresa.
Para utilizar os Serviços oferecidos nos Sites, é condição necessária que os Usuários sejam maiores de idade, portanto, ao aceitar os seguintes Termos e Condições, o Usuário declara ser maior de idade, bem como ter a capacidade necessária para contratar os Serviços oferecidos nos Sites.
Em relação ao acima exposto, o Utilizador será, em qualquer caso, responsável pela exatidão e veracidade dos dados fornecidos à ESTANFLUX, S.A., através do formulário de registo.
Os Usuários menores de idade que tenham interesse em contratar os Serviços, necessitarão da autorização prévia dos seus pais ou responsáveis legais.
2. USO DA PÁGINA
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A Empresa atua exclusivamente como responsável pelo Site na qualidade de prestadora de um serviço de informação, não sendo responsável pelos conteúdos que, em violação das presentes condições gerais, os utilizadores possam enviar ou publicar, sendo o utilizador o único responsável pela sua veracidade e legalidade.
A Empresa pode interromper o serviço do Site que está a ser utilizado pelo utilizador e terminar imediatamente a relação com o utilizador, se detetar a utilização do Site ou de algum dos serviços nele oferecidos, que considere contrário ao expresso nas presentes Condições de Uso.
A Empresa reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, sobre a continuidade dos serviços da sociedade de informação que presta através do seu Site.
No caso de existirem áreas reservadas à participação dos utilizadores (blogs, fóruns, chats, comentários, partilhas, etc.), a ESTANFLUX, S.A. não participaria de nenhuma forma dos mesmos, sendo as contribuições ou opiniões que os usuários fornecem, de sua inteira responsabilidade. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou eliminar as contribuições ou comentários que violem estas condições.
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
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ADa mesma forma, é proibida a reprodução, retransmissão, cópia, cessão ou redistribuição, no todo ou em parte, das informações contidas no site, seja qual for a sua finalidade e os meios utilizados para tal, sem autorização prévia da Empresa.
LINKS
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A Empresa recomenda a leitura atenta das condições de uso e da política de privacidade desses sites.
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USOS PROIBIDOS
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O utilizador compromete-se, nomeadamente, e a título meramente indicativo e não exaustivo, a não recolher dados para fins publicitários, a não enviar qualquer tipo de publicidade online ou cadeias de mensagens e a não transmitir, divulgar ou colocar à disposição de terceiros através dos serviços disponibilizados pela ESTANFLUX, S.A., informações, mensagens, gráficos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e em geral qualquer tipo de material, dados ou conteúdos que, sem intenção exaustiva:
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(b) de qualquer forma contrariem, desrespeitem ou violem os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente ou em tratados internacionais e no restante ordenamento jurídico;
(c) induzam, incitem ou promovam atos criminosos, denegridores, difamatórios ou violentos;
(d) induzam, incitam ou promovam ações, atitudes ou ideias discriminatórias com base em sexo, raça, religião, crença ou idade;
(e) incorporem mensagens criminosas, violentas ou degradantes;
(f) induzam ou incitem à prática de práticas perigosas, arriscadas ou nocivas à saúde e ao equilíbrio mental;
(g) sejam falsas, ambíguas, imprecisas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir em erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(h) causem pelas suas características (tais como formato, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento dos Serviços;
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(j) sejam contrários ao direito à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à própria imagem;
(k) violem os regulamentos sobre o sigilo das comunicações;
(l) Estejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o utilizador tenha obtido previamente a necessária autorização dos seus titulares, para proceder à utilização que faça ou pretenda fazer.
MENORES DE IDADE
É proibido o acesso e utilização do portal a menores de 18 anos não autorizados.
A Empresa recorda aos utilizadores maiores de idade, a cargo de menores, que será da sua inteira responsabilidade determinar quais os serviços e/ou conteúdos impróprios para a idade destes últimos.
A Empresa informa que existem programas de computador que permitem filtrar e bloquear o acesso a determinados conteúdos e serviços, de forma a que os pais ou responsáveis, por exemplo, possam decidir a quais conteúdos e serviços da Internet os menores podem aceder e a quais não.
RESPONSABILIDADES
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- A qualidade do serviço, a rapidez de acesso, o correto funcionamento ou a disponibilidade ou continuidade de funcionamento da Página.
- Os danos que podem ser causados ao equipamento do usuário pelo uso da Página.
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A título de exemplo e sem limitação, o usuário será responsável por:
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- Da custódia do seu nome de usuário e senha, não devendo comunicá-los a terceiros, a fim de evitar o roubo de identidade ou fornecimento de dados inverídicos ou incorretos.
JURISDIÇÃO
Para qualquer tipo de controvérsia derivada do uso dos serviços oferecidos ou do conteúdo dos Sites, as partes, com a aceitação das cláusulas estabelecidas nestas Condições de Uso, submeter-se-ão aos Juízos e Tribunais competentes de Barcelona.
Estes Termos de Uso são atualizados a partir de 19 de julho de 2019.
